A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira, criada e autorizada pela Lei Estadual nº 9.732, de 19 de dezembro de 2012, e reger-se pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 13.303/2016 e pelos dispositivos constantes Estatuto Social, Decreto Estadual nº 39.529, de 11 de novembro de 2024.

Conforme o Art. 3º do Decreto nº 39.529/2024, a EMSERH é uma empresa pública sem fins lucrativos, que tem por finalidade a gestão e a assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, assim como a prestação de apoio às instituições de ensino, pesquisa e extensão. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde executadas pela empresa estão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

A execução das atividades de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutica, de apoio diagnóstico e terapêutico e das atividades de prestação de apoio às instituições de ensino, pesquisa e extensão, dar-se-ão por meio da celebração de contrato específico para este fim. Excepcionalmente, a EMSERH poderá firmar contratos com órgãos ou entes da Administração Pública Estadual estranhos à SES para a prestação de serviços públicos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutica, de apoio diagnóstico e terapêutico, incluindo os de natureza complementar e suplementar de saúde, sendo-lhe assegurada o ressarcimento das despesas decorrentes dessas contratações. Ainda conforme o Decreto supracitado, o prazo de duração da EMSERH é indeterminado e a empresa sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

Atualmente, a sede social da EMSERH está localizada na Avenida Borborema, nº 25 Quadra 16 - CEP: 65.071-360 – Loteamento Calhau – São Luís – MA, possui dois anexos que complementam à área administrativa e um anexo onde funciona a Central de Abastecimento Hospitalar, totalizando três anexos. A empresa é responsável pelo gerenciamento de 80% (oitenta por cento) da rede de saúde do estado do Maranhão, no qual atuam 17.338 (dezessete mil, trezentos e trinta e oito) colaboradores contratados pela empresa.

"Prestar serviços de saúde e ensino no Estado do Maranhão com qualidade e resolutividade."

MISSÃO

"Ser reconhecida como uma empresa resolutiva e com qualidade no ensino e na gestão de serviços de saúde até 2027."

VISÃO

Ética, Transparência, Responsabilidade, Foco em resultado, Segurança, Empatia, Inovação.

VALORES